Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma e do site da Central GD. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Leia-os com atenção.

1. Definições

"Plataforma" refere-se ao software disponibilizado pela Central GD para gestão de geração distribuída. "Usuário" é toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma. "Conta" é o registro individual que dá acesso aos serviços.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• O acesso é destinado a maiores de 18 anos com capacidade civil ou a representantes autorizados de pessoas jurídicas.

3. Uso da plataforma

A Central GD concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. É vedado: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar acessar áreas ou dados de terceiros sem autorização; (c) realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software; (d) sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura.

4. Planos e pagamento

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os recursos, limites e valores de cada plano são apresentados na página de Preços. Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente, podendo ser canceladas conforme as condições do plano contratado. Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Os dados operacionais inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade; a Central GD os processa exclusivamente para prestar os serviços.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, layout, código e conteúdos são de propriedade da Central GD ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Nada nestes Termos transfere tais direitos ao Usuário.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra". Podemos realizar manutenções programadas e atualizações que eventualmente interrompam o serviço temporariamente.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Central GD não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. O Usuário é responsável pela exatidão dos dados que insere e pelas decisões tomadas com base nas informações apresentadas.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando aplicável.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado da Plataforma após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@centralgd.com.br.